O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, em um episódio que entra para a história política brasileira.
O advogado-geral da União torna-se o primeiro nome barrado pela Casa desde a redemocratização, encerrando uma tradição de aprovações quase automáticas.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Messias precisava de ao menos 41 votos favoráveis, mas o placar final foi de 42 votos contrários e 34 a favor.
Ele havia sido escolhido por Lula para ocupar uma cadeira no STF após a saída do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria da Corte.
Rejeição inédita em 132 anos
A decisão representa um marco histórico. Antes desse episódio, as últimas rejeições de indicados ao STF haviam ocorrido em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
Desde a Constituição de 1988, o cenário era amplamente favorável às indicações presidenciais. O menor número de votos registrados até então havia sido o de Francisco Rezek, em 1992, com 45 votos favoráveis, ainda assim suficiente para aprovação.
Histórico de reprovações no STF
O caso mais emblemático de rejeição remonta ao médico Cândido Barata Ribeiro, que chegou a exercer o cargo de ministro antes de ser barrado pelo Senado. Na época, a legislação permitia a posse antes da sabatina.
Após cerca de dez meses no tribunal, ele foi afastado principalmente por não possuir formação jurídica. A Constituição de 1891 exigia apenas “notável saber”, sem especificar a área.
Outros nomes também foram rejeitados naquele período, incluindo Ewerton Quadros, Demóstenes Lobo, Galvão de Queiroz e Antônio Seve Navarro.
Parte das motivações permanece desconhecida, já que as sessões eram secretas.
Confira o momento em que ficou definida a rejeição de Jorge Messias ao STF:
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Como foi a votação?
A indicação de Jorge Messias foi formalizada em abril, após meses de articulação política iniciada ainda em novembro.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o candidato obteve 16 votos favoráveis e 11 contrários. No entanto, no plenário, não conseguiu atingir o mínimo necessário.
Tanto a sabatina quanto a votação ocorreram de forma secreta, o que impede a identificação individual dos votos dos parlamentares.
Quem é Jorge Messias?
Jorge Messias é um jurista e servidor público brasileiro que ganhou destaque ao assumir o cargo de advogado-geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Natural de Pernambuco, ele tem 45 anos e integra a equipe do atual mandato presidencial desde 2023.
Com trajetória consolidada no setor jurídico e na administração pública, acumulou experiência em funções relevantes durante governos do PT, tornando-se conhecido por sua atuação na defesa legal da União.
Ao longo da carreira, também exerceu funções no Legislativo como assessor parlamentar e construiu sua base no serviço público federal.
Procurador da Fazenda Nacional desde 2007 (cargo obtido por meio de concurso público de provas e títulos), teve passagem pela área jurídica na gestão de Dilma Rousseff e é visto como um aliado próximo do presidente Lula.
Análises apontam impacto político
Especialistas avaliam o episódio como uma mudança relevante na dinâmica entre os poderes. Segundo analistas ouvidos pela BBC News Brasil, a rejeição configura uma “derrota histórica” para o governo federal.
Para o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, “A rejeição de Messias tem clara digital de Alcolumbre”, em referência ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Durante o processo, houve pressão para que Lula indicasse o senador Rodrigo Pacheco ao STF, mas o presidente optou por um nome de sua confiança.
Relação entre os poderes em destaque
A decisão também é interpretada como um recado institucional. Para a constitucionalista Ana Laura Barbosa, o episódio indica uma possível busca do Legislativo por maior protagonismo:
“Talvez a mensagem, no fim das contas, seja que o Legislativo prefira alguém de confiança do Legislativo. Ou seja, que o Legislativo queira ter mais poder para além da aceitação ou rejeição [da indicação presidencial], que talvez queira mais poder também na escolha”.
Ela acrescenta:
“O que ficou bastante expresso na fala final da senadora Mara Gabrilli é que parece estar em jogo uma resposta de que não se quer um sujeito muito próximo ao Executivo e na esteira de uma aparente tentativa de represália ao Supremo”.
Contexto político e próximos passos
A rejeição ocorre em um momento de tensão entre os poderes e proximidade do calendário eleitoral. Analistas apontam que o governo pode enfrentar dificuldades para emplacar um novo nome no curto prazo.
Além disso, há leitura no Congresso de alinhamento entre o Executivo e o STF, especialmente após decisões relacionadas aos atos de 8 de janeiro e ações judiciais envolvendo o governo.
Diante desse cenário, a expectativa é que uma nova indicação ao Supremo só avance após maior definição política no país.
