A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, a 76 anos e três meses de prisão cada por mandarem assassinar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora da parlamentar.
O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio de Janeiro.
Marielle, eleita pelo PSOL, foi morta a tiros dentro do veículo em que estava com sua equipe.
Além dos irmãos Brazão, outros três réus foram condenados no processo, que também fixou indenizações milionárias às famílias das vítimas.
Como votaram os ministros do STF
Supremo Tribunal Federal
A decisão foi tomada pela Primeira Turma do STF. Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.
O colegiado também condenou:
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Ronald Paulo Alves Pereira, ex-policial militar, por duplo homicídio e tentativa de homicídio;
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Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, pelos mesmos crimes e por organização criminosa;
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Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, por obstrução de Justiça, corrupção passiva majorada e organização criminosa. Ele foi absolvido da acusação de homicídio.
Segundo os ministros, não houve provas suficientes para vincular Rivaldo diretamente ao planejamento do assassinato, embora tenha sido reconhecida sua participação em crimes relacionados à investigação.
Penas aplicadas aos condenados
As penas estabelecidas foram:
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Domingos Brazão: 76 anos e três meses de prisão, além de 200 dias-multa;
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Chiquinho Brazão: 76 anos e três meses de prisão, além de 200 dias-multa;
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Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos de prisão;
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Rivaldo Barbosa: 18 anos de prisão e 360 dias-multa;
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Robson Calixto: 9 anos de reclusão e 200 dias-multa.
Apesar da soma elevada das condenações, a legislação brasileira determina que o tempo máximo de cumprimento de pena é de 30 anos.
Todos os condenados também se tornam inelegíveis, conforme prevê a legislação.
Indenizações às famílias somam R$ 7 milhões
O STF fixou o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações às vítimas e familiares:
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R$ 3 milhões à família de Marielle Franco, divididos entre pai, mãe, filha e viúva;
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R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes;
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R$ 1 milhão à sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e ao filho dela.
Relator aponta motivação ligada a interesses imobiliários e milícia
Durante a leitura do voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os irmãos Brazão foram os mandantes do crime e apontou relação com atuação em loteamentos irregulares na zona oeste do Rio.
“Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava, diremos, no popular, peitando os interesses de milicianos.
Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina, preconceituosa de mandantes e executores, quem iria ligar para isso? Uma cabeça de cem anos, 50 anos atrás: ‘vamos eliminá-la e isso não terá grande repercussão’.
E na própria delação, citarei trechos aqui, o colaborador Ronnie Lessa diz da preocupação dos mandantes com a repercussão, eles não esperavam tamanha repercussão, e a partir disso uma série de queimas de arquivos”, disse Alexandre de Moraes, relator do julgamento em seu voto.
O ministro também declarou:
“Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia, eles participavam da milícia”.
Ainda segundo o relator:
“Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes do duplo homicídio e da tentativa de homicídio contra as vítimas Marielle Francisco da Silva, à época vereadora do município do Rio de Janeiro, Anderson Pedro Matias Gomes, então motorista da vereadora, e Fernanda Gonçalves Chaves, então assessora da vereadora.
A instrução processual demonstrou que a atividade central do grupo residia, como vimos, na ocupação, no uso e no parcelamento irregular do solo urbano com o objetivo de promover a exploração do mercado imobiliário irregular para a prática de grilagem.
A preservação dessa atividade e a preservação do poder político no local foi essencial para a determinação dos réus Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão em praticar o assassinato da vereadora Marielle”, disse Alexandre de Moraes, em voto proferido nesta quarta (25).
Voto de Cármen Lúcia e repercussão no plenário
A ministra Cármen Lúcia acompanhou o relator e destacou, em seu voto:
“Este processo, como eu já comentei com alguns, tem me feito muito mal. Muito mal espiritualmente, muito mal psicologicamente, muito mal até fisicamente nessas últimas semanas que eu leio e releio e assisto documentos e assisto vídeos sobre tudo que se passou […]
Mas eu quero deixar claro que, neste caso, se alvejou uma mulher, se baleou um trabalhador, pai de família, feriu-se outra mulher e essa rajada de submetralhadora que riscou à noite, estilhaçou não apenas os corpos dessas pessoas, feriu o Brasil inteiro”, disse Ministra Cármen Lúcia, em seu voto no julgamento.
Durante a sessão, familiares das vítimas e dos réus acompanharam o julgamento. A filha de Marielle, Luyara Franco, passou mal após o voto do relator e recebeu atendimento médico, retornando posteriormente ao plenário.
A mãe da vereadora, Marinete da Silva, também se sentiu indisposta ao longo da sessão.
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, compareceu à sessão, apesar de não integrar a Turma julgadora.
Argumentos da acusação e das defesas
Na véspera do julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu a condenação dos cinco réus e afirmou que as provas reunidas ao longo da investigação demonstrariam a participação dos acusados.
As defesas, por sua vez, questionaram a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que firmou acordo com a Polícia Federal.
Segundo os advogados, não haveria elementos suficientes para confirmar as acusações apresentadas pelo colaborador.
Caso Marielle Franco: marco na história recente do país
O assassinato de Marielle Franco tornou-se um dos casos de violência política de maior repercussão nacional e internacional nos últimos anos.
A decisão do STF representa um dos desdobramentos mais significativos do processo judicial iniciado após o atentado de 2018.
Segundo as investigações e a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato de Marielle Franco teria sido motivado por interesses ligados a disputas políticas e territoriais no Rio de Janeiro.
De acordo com a acusação, a vereadora atuava de forma crítica em relação a temas como milícias, ocupação irregular de terras e interesses imobiliários, o que teria contrariado grupos com influência política e econômica.
A denúncia sustenta que o crime teria sido encomendado para interromper sua atuação pública. Os acusados negam envolvimento.
Diante disso, a motivação oficial do crime ainda depende de decisão definitiva da Justiça. O julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) é justamente para analisar a responsabilidade dos réus apontados como mandantes.
