O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou e encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, dando início à tramitação legislativa do tratado no Brasil.
O envio ocorreu no primeiro dia do ano legislativo e foi confirmado pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
O despacho presidencial comunicando o envio do texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite do mesmo dia.
A expectativa do governo é que o Parlamento aprove a medida ainda no primeiro semestre de 2026, como forma de acelerar a entrada em vigor do acordo.
Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o acordo será tratado como prioridade. Segundo ele, a intenção é dar celeridade ao processo legislativo assim que o texto chegar formalmente à Casa.
A estratégia do Palácio do Planalto é usar a aprovação brasileira como sinal político para pressionar a União Europeia a avançar na ratificação do tratado, que enfrenta resistências internas no bloco europeu.
O que muda com o acordo Mercosul–UE
Quando começar a valer, o acordo criará uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 780 milhões de consumidores e abrangendo aproximadamente 25% do PIB global.
Entre os principais pontos do tratado estão:
Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos
Abertura do mercado do Mercosul para produtos industriais europeus, como:
automóveis e autopeças
máquinas e equipamentos
medicamentos
bebidas
Ampliação do acesso do Mercosul ao mercado europeu para produtos agropecuários, incluindo:
carne
açúcar
etanol
suco de laranja
soja
Apesar do avanço no Brasil, o acordo ainda enfrenta obstáculos fora do país. Após mais de 25 anos de negociações, o tratado foi assinado em 17 de janeiro, no Paraguai, por representantes dos dois blocos.
Quatro dias depois, no entanto, o Parlamento Europeu decidiu submeter o texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode atrasar a análise jurídica por até 2 anos.
Além disso, o acordo precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais de todos os países europeus, o que amplia o risco de novos bloqueios políticos.
Setores agrícolas europeus seguem entre os principais opositores, alegando que a entrada de produtos sul-americanos pode gerar concorrência considerada desleal.
Diante desse cenário, o governo brasileiro aposta em aprovar rapidamente o acordo no Congresso como forma de fortalecer sua posição diplomática e antecipar, ainda que parcialmente, a aplicação das novas regras comerciais.
A avaliação interna é que a tramitação célere no Brasil pode ajudar a destravar negociações paralelas e reduzir resistências no bloco europeu.
