Uma maioria qualificada de países da União Europeia (UE) aprovou nesta sexta-feira (9), em Bruxelas, o acordo de livre comércio com o Mercosul, encerrando um processo de negociações que se estendeu por mais de 25 anos.
A decisão foi confirmada por fontes diplomáticas às agências internacionais e permite que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viaje a Assunção, no Paraguai, para a assinatura formal do tratado na próxima semana.
O acordo, considerado o maior do gênero já firmado pela UE, ainda precisará passar pela aprovação do Parlamento Europeu antes de entrar em vigor.
Aval político dos Estados-membros
A sinalização positiva foi dada pelos embaixadores da maioria dos 27 países do bloco europeu, que apresentaram oficialmente as posições de seus governos.
Para a aprovação, era necessário o apoio mínimo de 15 países que representem ao menos 65% da população da UE, critério que foi atingido.
A expectativa é que os governos confirmem a decisão por escrito até o fim desta sexta-feira (9) ou, no máximo, na próxima segunda-feira (12).
Com isso, ficará autorizada a assinatura do tratado entre a União Europeia e os países do Mercosul — Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Lembrando que a Venezuela aderiu ao Mercosul como Estado Parte em 2012, mas está suspensa desde 2016 por descumprimento de obrigações, o que impede sua participação plena.
Contudo, o país mantém seu status de membro e aguarda o cumprimento das condições para seu retorno, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e do portal oficial do Mercosul.
Mercado ampliado e redução de tarifas
O acordo cria uma zona de livre comércio que deverá reunir cerca de 722 milhões de consumidores.
Em termos práticos, prevê a eliminação de aproximadamente 4 bilhões de euros em tarifas sobre exportações europeias, tornando-se o maior acordo da UE em redução tarifária.
Atualmente, os países do Mercosul aplicam tarifas elevadas sobre diversos produtos europeus, como 35% sobre peças automotivas, 28% sobre laticínios e 27% sobre vinhos.
Em 2024, o comércio bilateral de mercadorias entre os dois blocos alcançou cerca de 111 bilhões de euros, dividido de forma equilibrada.
As exportações europeias são majoritariamente compostas por máquinas, produtos químicos e equipamentos de transporte, enquanto o Mercosul exporta principalmente produtos agrícolas, minerais, celulose e papel.
Apoio político e estratégia econômica
A Comissão Europeia, que concluiu as negociações há um ano, atuou ativamente para viabilizar a aprovação, com o apoio de países influentes como Alemanha e Espanha.
Segundo defensores do acordo, o tratado é visto como uma ferramenta estratégica para diversificar mercados, compensar perdas comerciais causadas por tarifas dos Estados Unidos e reduzir a dependência da China, especialmente no acesso a minerais considerados essenciais.
Resistências e protestos no bloco europeu
Apesar da aprovação, o acordo segue enfrentando resistência. Países liderados pela França, maior produtor agrícola da União Europeia, manifestam preocupação com o aumento das importações de produtos alimentares a preços mais baixos, como carne bovina, aves e açúcar.
Esses governos argumentam que o tratado pode afetar produtores locais.
Nos últimos dias, agricultores realizaram protestos em diferentes países da UE, incluindo bloqueios de estradas na França.
Salvaguardas e concessões
Na tentativa de reduzir as resistências, a Comissão Europeia incluiu mecanismos de salvaguarda, que permitem suspender importações de produtos agrícolas considerados sensíveis.
Também foram reforçados os controles sobre resíduos de pesticidas, criado um fundo de crise, acelerado o apoio aos agricultores e anunciada a redução de tarifas sobre fertilizantes.
Mesmo assim, as concessões não foram suficientes para garantir o apoio de todos os países contrários. Polônia e França seguem com posição crítica, enquanto a Itália indicou ter mudado de posição, passando de contrária em dezembro para favorável nesta sexta-feira (9).
A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que “a batalha ainda não terminou” e declarou que pretende atuar pela rejeição do acordo nas próximas etapas de votação.
Próximos passos no Parlamento Europeu
O tratado ainda depende do aval do Parlamento Europeu, onde a votação final é esperada para os próximos meses.
O presidente do comitê de comércio do Parlamento, o social-democrata alemão Bernd Lange, demonstrou confiança na aprovação, com expectativa de deliberação entre abril e maio.
Enquanto isso, os países da União Europeia têm prazo até as 13h (horário de Brasília) desta sexta (9) para confirmar formalmente seus votos por escrito, consolidando o apoio político necessário para avançar com o processo.
