Uma articulação bipartidária no Senado dos Estados Unidos abriu caminho nesta semana para o avanço de uma proposta que limita a atuação do presidente Donald Trump em futuras ações militares na Venezuela.
O texto estabelece que qualquer presença militar americana no país deverá contar com autorização prévia do Congresso.
A resolução foi apresentada pelo senador democrata Tim Kaine e prevê a interrupção do uso da força de guerra dos EUA contra a Venezuela sem aval expresso do Legislativo.
Esta iniciativa ganhou força após atrair apoio de parlamentares dos dois partidos.
Na quinta-feira (9), cinco senadores republicanos votaram ao lado de todos os democratas para viabilizar uma votação futura sobre a medida, movimento que surpreendeu até integrantes da oposição, diante da incerteza sobre como o partido governista se posicionaria.
A expectativa é que o texto completo seja analisado na próxima semana. Para ser aprovado, serão necessários 51 votos no plenário, além da superação de um processo de emendas, o que ainda mantém o resultado final em aberto.
Votação ganha força e amplia pressão sobre a Casa Branca
Inicialmente vista como uma estratégia política dos democratas e do senador republicano Rand Paul, um dos coautores da proposta, a votação tinha como objetivo forçar parlamentares a se posicionarem sobre os limites da autoridade presidencial.
Com a adesão de republicanos, no entanto, a iniciativa passou a ser considerada uma ameaça real à amplitude do poder de Donald Trump.
Entre os votos considerados inesperados estiveram os dos senadores Todd Young, de Indiana, e Josh Hawley, do Missouri.
“A votação de hoje no Senado diz respeito a uma possível ação militar futura, não a operações bem-sucedidas já concluídas. O presidente e membros de sua equipe afirmaram que os Estados Unidos agora ‘comandam’ a Venezuela. Não está claro se isso significa que uma presença militar americana será necessária para estabilizar o país”, afirmou Young em comunicado oficial.
“Eu – assim como acredito que a grande maioria dos habitantes de Indiana – não estou preparado para enviar tropas americanas para essa missão. Embora eu permaneça aberto à persuasão, qualquer futuro envio de forças americanas para a Venezuela deve ser submetido a debate e autorização no Congresso”.
Além de Young e Hawley, a proposta recebeu apoio do próprio Paul, conhecido crítico de intervenções militares no exterior, e das senadoras republicanas Lisa Murkowski, do Alasca, e Susan Collins, do Maine.
Reações divergentes e críticas do presidente
O senador democrata John Fetterman também chamou atenção ao votar com seu partido, apesar de ter indicado anteriormente que poderia se opor. Após a votação, ele não comentou os motivos de sua decisão.
O presidente Donald Trump reagiu de forma contundente. Em publicação na Truth Social, afirmou:
“Os republicanos deveriam se envergonhar dos senadores que votaram com os democratas na tentativa de nos tirar o poder de lutar e defender os Estados Unidos da América”.
Trump também declarou que os parlamentares citados “nunca deveriam ser eleitos novamente” e classificou a Lei dos Poderes de Guerra como inconstitucional.
Próximos passos no Congresso
A Câmara dos Representantes deve votar ainda este mês uma proposta semelhante, impulsionada pelos democratas. Caso as duas casas aprovem seus textos, será necessário unificar as resoluções antes do envio final ao presidente.
A votação ocorreu em meio a intensa mobilização no Capitólio, com parlamentares pressionando o governo por esclarecimentos sobre os próximos passos do envolvimento norte-americano na Venezuela.
Esta é a segunda resolução bipartidária apresentada desde novembro com o objetivo de limitar os poderes presidenciais em política externa.
Veja uma foto do Senador Democrata Tim Kaine, que apresentou a resolução que determina a interrupção do uso da força de guerra dos EUA contra a Venezuela sem autorização expressa do Congresso Nacional:
Debate constitucional e alcance da autoridade presidencial
Nos bastidores, democratas e Rand Paul vinham articulando apoio republicano, diante da crescente insatisfação com as ações do governo.
Embora líderes como o presidente da Câmara, Mike Johnson, defendam que Trump agiu dentro de suas prerrogativas, o consenso não é unânime dentro do partido.
A discussão sobre quem detém o poder de autorizar guerras voltou a ganhar força após a operação que resultou na deposição e captura do então presidente venezuelano Nicolás Maduro, episódio que motivou reuniões confidenciais em Washington e aprofundou divisões partidárias.
Em declarações anteriores à votação, Paul ressaltou que a proposta não avalia o caráter do líder deposto, mas reafirma o papel constitucional do Legislativo.
“O debate não é realmente sobre o bem ou o mal, o ruim ou o bom. Há muito mal no mundo. A questão é quem tem o poder de levar o país à guerra”, disse o senador.
“A Constituição foi muito clara e divide a guerra em dois aspectos. Um é a declaração ou o início da guerra, poder que foi dado ao Congresso, e a execução da guerra, a tomada de decisão sobre a guerra, ficou a cargo do presidente.”
Divergências sobre outras possíveis ações militares
Outros senadores também manifestaram preocupação com possíveis desdobramentos da política externa norte-americana, incluindo menções a países e territórios como Cuba, Colômbia e Groenlândia.
Em discurso recente, o senador Lindsey Graham argumentou que Trump não precisaria da aprovação do Congresso para capturar Maduro, chamando a Lei de Poderes de Guerra de “manifestamente inconstitucional” e defendendo que o Legislativo pode agir por meio do controle orçamentário.
“Se vocês não querem tropas americanas em solo venezuelano, acho que poderiam apresentar uma proposta, por meio do processo de dotação orçamentária, proibindo o uso de verbas para manter forças terrestres americanas na Venezuela”, afirmou.
Rand Paul, por sua vez, disse não identificar apoio dentro do Partido Republicano para ações militares em territórios como a Groenlândia.
“Sobre a Groenlândia, não encontrei nenhum apoio, e não ouvi nenhum apoio dentro do nosso grupo parlamentar para o envio de tropas à Groenlândia, para a tomada de medidas militares, nenhum apoio.”
Segundo ele, esse tipo de discurso não parte do Senado. “Vêm de pessoas como [o assessor sênior da Casa Branca] Stephen Miller , que também cogitou acabar com o habeas corpus. Então, esse tipo de coisa deve ser condenado.”
O avanço da proposta mantém o debate aberto no Congresso dos EUA e reforça a discussão sobre os limites constitucionais da autoridade presidencial em operações militares no exterior.
