Em um gesto carregado de simbolismo político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8 de janeiro de 2026), o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
O anúncio ocorreu durante a cerimônia que marcou os três anos da depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O texto, aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025, previa mudanças no cálculo de penas que beneficiariam diretamente os condenados pelos atos antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto estabelecia que, em casos de condenações por múltiplos crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevaleceria a pena mais severa em vez da soma de todas as penas (cumulatividade).
Na prática, para Bolsonaro (condenado a 27 anos e três meses por chefiar o plano golpista), a aplicação da nova lei poderia reduzir seu tempo de permanência no regime fechado para cerca de 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da oposição e especialistas jurídicos.
Veto anunciado sob gritos de “Sem Anistia”
Lula aproveitou o ato no Salão Nobre do Palácio do Planalto para reforçar sua posição de intransigência contra tentativas de ruptura democrática.
“Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado”, afirmou o presidente ao citar George Santayana. Durante o evento, a militância presente entoou gritos de “sem anistia”, celebrando a decisão de barrar o abrandamento das punições.
Apesar da comemoração da base governista, o veto integral aprofunda o desgaste entre o Planalto e o Congresso Nacional.
O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reagiu com indignação, afirmando que Lula “rasgou a bandeira da paz” e optou pelo confronto.
As ausências notáveis dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além do ministro do STF Edson Fachin, evidenciaram o clima de tensão institucional.
Agora, o veto retorna ao Legislativo, onde a oposição já articula uma ofensiva para derrubá-lo assim que as atividades parlamentares forem retomadas em fevereiro.
Se o veto for mantido, as sentenças originais impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) continuam valendo integralmente; caso caia, o Judiciário será obrigado a revisar centenas de condenações com base nos novos critérios de dosimetria.
