O vereador Guilherme Kilter, de Curitiba, apresentou um projeto de lei que propõe vetar o uso de dinheiro público em shows e eventos que contenham conteúdo considerado erótico, pornográfico ou impróprio para menores de idade.
Apelidada de “Lei anti-Anitta”, a proposta ganhou repercussão nacional ao citar performances da cantora como exemplo de espetáculos que, segundo o parlamentar, não deveriam receber recursos públicos. O texto define como passíveis de veto apresentações com nudez, simulações de atos sexuais ou gestos de conotação explícita.
Caso a regra seja descumprida, o projeto prevê o cancelamento imediato do contrato e multa equivalente a 100% do valor pago, com os recursos destinados ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (FMCA).
A proposta, segundo Kilter, tem como objetivo “proteger crianças e adolescentes de conteúdos inapropriados financiados com verba pública”. No entanto, críticos apontam que a medida pode abrir brechas para censura artística e restrições à liberdade de expressão, principalmente em eventos culturais de caráter popular.
O projeto ainda está em análise na Câmara Municipal de Curitiba e precisa passar por votação antes de ser aprovado ou rejeitado. Enquanto isso, o tema gerou forte repercussão nas redes sociais, com opiniões divididas entre os que defendem o controle do uso de verba pública e os que veem a proposta como uma forma de moralismo e retrocesso.
A polêmica reacende o debate sobre o papel do Estado no financiamento da cultura e sobre os limites entre liberdade artística e responsabilidade social. Especialistas lembram que o financiamento público de eventos culturais está amparado por leis de incentivo e que o conteúdo artístico deve ser avaliado com base em critérios técnicos, não morais.
Independentemente do resultado da votação, a “Lei anti-Anitta” já se tornou símbolo de uma disputa mais ampla entre visões conservadoras e progressistas sobre o que deve — ou não — ser apoiado com recursos públicos no Brasil.
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